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Propaganda eleitoral de governador e vice resulta em multa, mas cassação é negada

Apesar disso, um pedido de cassação contra os dois políticos foi negado pela desembargadora Carla Reis.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 30/04/2023 às 11:45
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  • Manaus (AM) - O uso da estrutura das Forças de Segurança do estado na propaganda eleitoral do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do seu vice, Tadeu de Souza, rendeu uma multa de R$ 106,4 mil.
  • Apesar disso, um pedido de cassação contra os dois políticos foi negado pela desembargadora Carla Reis.
  • A magistrada explicou que a cassação seria uma medida “inviável” e prejudicaria a “soberania popular manifestada nas urnas”.

Manaus (AM) – O uso da estrutura das Forças de Segurança do estado na propaganda eleitoral do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do seu vice, Tadeu de Souza, rendeu uma multa de R$ 106,4 mil. Apesar disso, um pedido de cassação contra os dois políticos foi negado pela desembargadora Carla Reis.

A magistrada explicou que a cassação seria uma medida “inviável” e prejudicaria a “soberania popular manifestada nas urnas”. Ela pontuou que a multa é uma punição adequada para desqualificar condutas desse tipo.

A decisão da desembargadora foi sensata e correta. Afinal, a cassação de um governador e vice-governador deve ser uma medida extrema, a ser aplicada apenas em casos graves e incontestáveis de irregularidades eleitorais.

A multa, por outro lado, é uma punição justa e proporcional, que tem o objetivo de coibir práticas ilegais nas campanhas eleitorais. É importante destacar que o uso da estrutura das Forças de Segurança do estado na propaganda eleitoral é uma conduta proibida pela legislação eleitoral.

Além de Wilson Lima e Tadeu de Souza, a multa também alcança o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur, o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, Marcus Vinícius de Almeida, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Orleilso Muniz, e o cabo Abias Costa dos Santos.

A decisão da desembargadora Carla Reis também foi bastante acertada ao incluir o cabo Abias dos Santos na punição. Ele aparece em uma das peças publicitárias, fardado e na sede do Corpo de Bombeiros, com um discurso que tinha “o claro intuito de promover e, consequentemente, beneficiar o Representado Wilson Miranda Lima, no perfil oficial deste”.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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