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Manaus

Projeto de lei na CMM exige que responsáveis por obras limpem calçadas e vias públicas em Manaus

Proposta apresentada pelo vereador Ivo Neto estabelece regras rígidas para a organização dos canteiros de obras, prevendo sanções que variam de advertência a multas de até 1.000 UFMs e interdição em caso de descumprimento.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 26/10/2026 às 13:15
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Projeto de lei na CMM exige que responsáveis por obras limpem calçadas e vias públicas em Manaus 📷 Foto: Reprodução
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  • Iniciativa legislativa: Foi apresentado na cmm/" class="rem-entity-link" data-ai-entity="organization">Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Líder do Democrata) que torna obrigatória a limpeza de passeios públicos afetados por intervenções civis.
  • Abrangência ampla: A norma se aplica a pessoas físicas e jurídicas responsáveis por qualquer tipo de obra, desde construções e reformas até reparos e serviços de paisagismo.
  • Obrigações diárias: Os responsáveis deverão instalar proteções físicas, manter as calçadas livres de entulho e promover a higienização diária do canteiro e seu entorno.
  • Penalidades severas: O descumprimento sujeitará o infrator a advertência, multas entre 100 e 1.000 UFMs, suspensão temporária e interdição definitiva do empreendimento.

MANAUS (AM) — O acúmulo de entulhos, poeira, lama e restos de materiais de construção que dificultam a livre circulação de pedestres nas calçadas da capital amazonense está no centro de uma nova proposta legislativa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Apresentado pelo vereador Ivo Neto, líder do partido Democrata, o Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de higienização e organização contínua das vias públicas e passeios adjacentes durante e após a execução de obras civis de qualquer natureza.

A medida visa combater o descarte irregular de resíduos em áreas de trânsito comum e garantir a acessibilidade urbana em toda a cidade. De acordo com o texto, a obrigação recai tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas que executarem intervenções físicas no município.

A proposta define como “obra” qualquer intervenção física como construção, reforma, demolição, escavação ou reparos elétricos e hidráulicos que venha a comprometer a limpeza ou o tráfego de pessoas e veículos em locais públicos. O projeto visa assegurar o uso adequado do espaço urbano enquanto perdurar a intervenção.

Conforme a redação do artigo 2º da matéria, constituem deveres diretos dos executores da obra:

Manutenção do fluxo: Manter passeios, calçadas e vias livres de detritos, poeira, lama e resíduos;

Barreiras de proteção: Instalar proteções físicas adequadas para impedir o extravasamento de materiais para a via pública;

Higienização diária: Executar a limpeza diária no entorno da obra utilizando equipamentos adequados;

Restituição do espaço: Realizar a higienização completa ao fim da obra, devolvendo a área em condições seguras de uso;

Descarte ambiental: Destinar os resíduos sólidos gerados em conformidade com as diretrizes da legislação ambiental.

Penalidades e Destinação de Recursos

O descumprimento das normas sujeitará os infratores a sanções administrativas gradativas aplicadas pelos órgãos municipais de fiscalização. As punições começam com advertência formal em casos de menor gravidade e podem evoluir para multa pecuniária variando de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), considerando o porte da obra e a extensão da falta cometida.

Em situações contumazes ou descumprimentos graves, o projeto autoriza a fiscalização a determinar a suspensão temporária ou até a interdição definitiva das atividades. Os montantes arrecadados com a aplicação das multas poderão ser destinados a fundos municipais voltados à infraestrutura urbana e à preservação do meio ambiente.

VEJA O PROETO:

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Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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