A Prefeitura de Parintins firmou um contrato no valor de R$ 30.720,00 para a locação de um helicóptero, com dispensa de licitação, segundo o Termo de Contrato nº 116/2025, assinado em 17 de outubro de 2025 pelo prefeito Mateus Ferreira Assayag.
RESUMO DO REMADOR +
- A Prefeitura de Parintins firmou um contrato no valor de R$ 30.720,00 para a locação de um helicóptero, com dispensa de licitação, segundo o Termo de Contrato nº 116/2025, assinado em 17 de outubro de 2025 pelo prefeito Mateus Ferreira Assayag.
- O documento obtido no Portal da Transparência mostra que o acordo foi firmado com a empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda, sediada em São Paulo (SP), sob o argumento de atender à “administração municipal”.
- O contrato tem vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O documento obtido no Portal da Transparência mostra que o acordo foi firmado com a empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda, sediada em São Paulo (SP), sob o argumento de atender à “administração municipal”. O contrato tem vigência de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A contratação foi realizada por dispensa de licitação (Processo nº 42/2025), com base no artigo 75, inciso II, da nova Lei de Licitações (14.133/2021), que permite a contratação direta em situações excepcionais. No entanto, o documento não especifica o motivo emergencial ou justificativa técnica para a locação da aeronave.
O pagamento de R$ 30 mil inclui, segundo o contrato, todas as despesas com impostos, seguro, encargos e demais custos operacionais. A empresa contratada fica proibida de subcontratar o serviço.
A reportagem solicitou posicionamento à Prefeitura de Parintins sobre o uso da aeronave e os critérios que justificaram a dispensa de licitação, mas até o momento não houve resposta.
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