Hoje, sábado, dia 6 de abril, marca o término do prazo para um passo crucial para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições Municipais de 2024 no Brasil. Conforme estipulado pela legislação eleitoral, os cidadãos interessados em disputar cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito têm até o final deste dia para se filiarem a um partido político.
Esta data-limite é fixada seis meses antes do primeiro turno do pleito, agendado para 6 de outubro, e é essencial para garantir a elegibilidade dos candidatos, de acordo com o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 14.
Além disso, o dia de hoje também representa o prazo final para que os aspirantes a candidatos estejam com domicílio eleitoral no município onde desejam concorrer.
A legislação eleitoral brasileira não permite candidaturas avulsas, tornando a filiação partidária um requisito indispensável para quem deseja se candidatar a um cargo político.
Outros critérios de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio na região de candidatura e pleno exercício dos direitos políticos, também devem ser observados pelos candidatos.
É importante ressaltar que em casos de múltiplas filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral, com cancelamento das demais.
Além do prazo para filiação, hoje também é o último dia para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pela Lei das Eleições.
Na sexta-feira, dia 5 de abril, encerrou-se o período da chamada janela partidária, durante a qual vereadores puderam trocar de legenda sem perder o mandato, desde que observados os prazos e critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Com o término desses prazos, o cenário político municipal começa a se delinear, com partidos e candidatos definindo suas estratégias para as eleições que se aproximam.
