O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos à Santa Casa de Misericórdia de Manaus, um dos prédios históricos mais antigos e simbólicos da capital amazonense. A portaria, assinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini, foi publicada nesta quarta-feira (19) e determina prazo inicial de um ano para conclusão das apurações.
O imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — está localizado na Rua 10 de Julho, no Centro de Manaus, e há décadas enfrenta problemas graves de deterioração. Construído no século XIX, o prédio integra a memória arquitetônica da cidade e é considerado patrimônio cultural nacional.
Por que o MPF abriu o inquérito?
Segundo o Ministério Público, a investigação foi motivada por informações do próprio Iphan, que relatou possíveis situações capazes de comprometer a integridade estrutural do edifício. As irregularidades não foram detalhadas publicamente, mas são consideradas relevantes o suficiente para justificar uma apuração federal.
A Santa Casa foi arrematada em 2019 pelo Centro Universitário Fametro, por R$ 9,3 milhões, com o anúncio de que se tornaria o futuro Hospital Universitário da instituição. Desde então, o prédio permanece fechado e sem uso.
Iphan e Fametro terão que explicar situação do prédio
O MPF notificou o Iphan e a Fametro para prestarem esclarecimentos. A investigação está fundamentada na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, que determinam o papel do MPF na defesa do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do país.
A abertura do inquérito teve como base o Ofício nº 585/2024, enviado pelo Iphan do Amazonas.
O que dizem os órgãos envolvidos
Iphan
Em nota, o Iphan informou que as fiscalizações realizadas em Manaus seguem critérios técnicos estabelecidos em lei e têm o objetivo de garantir a preservação responsável dos bens tombados.
O órgão afirmou ainda que, durante vistoria recente, identificou intervenções executadas sem autorização prévia, em desacordo com o Decreto-Lei nº 25/1937, que regulamenta a proteção de patrimônios históricos brasileiros.
Fametro
Já a Fametro declarou que, ao assumir a posse do imóvel em 2019, encontrou danos estruturais significativos que, segundo a instituição, já eram conhecidos pelos órgãos de fiscalização.
A universidade afirmou que não há contratos ou parcerias vigentes relacionados ao imóvel e que vem adotando medidas emergenciais de proteção, como:
- isolamento completo com tapumes;
- vigilância patrimonial 24 horas;
- limpeza geral do espaço;
- instalação de telhado provisório;
- estabilização de paredes remanescentes para evitar desabamentos.
De acordo com a Fametro, essas ações visam preservar a segurança e a integridade do prédio enquanto não há definição sobre o uso final do imóvel.
Símbolo histórico à espera de destino
A Santa Casa de Misericórdia, que já abrigou importantes serviços de saúde no passado, permanece hoje como um dos maiores desafios de preservação do Centro Histórico de Manaus — área que convive com constantes tensões entre abandono, modernização e proteção patrimonial.
O inquérito do MPF busca esclarecer como o prédio chegou à atual situação e quais medidas serão necessárias para assegurar sua preservação.
