Brasília (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma entrevista especial no programa “Bom Dia, Ministro”, onde discutiu os principais temas em debate na área de segurança pública e justiça no país. Durante o bate-papo com radialistas de todo o Brasil, Dino abordou assuntos como as novas regras para controle de armas, o combate à violência nas escolas, a proteção da região amazônica e os investimentos destinados a estados e municípios para o fortalecimento das ações de segurança.
Flávio Dino anunciou a ampliação do investimento em segurança das mulheres, que ocorrerá a partir do ano de 2024 por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O ministro declarou que a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres será dobrada, passando de 5% para 10%. Essa medida visa alocar mais recursos tanto em âmbito nacional quanto estadual em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do governo em proteger esse segmento da população.
O ministro detalhou o Programa de Ação na Segurança (PAS), apresentado na semana anterior, que tem como principal objetivo fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Dentre os principais atos assinados, destacam-se o decreto que promoveu o controle mais rigoroso de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, bem como a transferência de competências civis relacionadas a armas e munições para a Polícia Federal.
O ministro destacou a antecipação dos repasses do FNSP, com a transferência de mais de R$ 1 bilhão para estados e o Distrito Federal; o edital do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci 2, que destinará R$ 30 milhões a 163 municípios; os repasses do Programa Escola Segura, totalizando R$ 170 milhões para 24 estados e o DF; e o decreto que estabelece o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com investimentos de R$ 2 bilhões para os estados que compõem a Amazônia Legal.
