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A decisão de Alexandre de Moraes deixou claro que qualquer mudança no regime de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro dependerá exclusivamente de laudo técnico. O ministro determinou a formação de uma junta médica da Polícia Federal para avaliar o estado clínico do ex-presidente e a necessidade de eventuais adaptações.
Somente após essa análise o STF decidirá sobre prisão domiciliar humanitária ou transferência para hospital penitenciário, afastando a possibilidade de decisões baseadas em declarações políticas ou pressões externas.
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