Ministério Público investiga possíveis falhas no fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais de Nova Olinda do Norte

O suposto déficit na qualidade nutricional da merenda escolar fornecida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) às escolas estaduais de Nova Olinda do Norte, bem como possíveis danos ao erário em razão da quantidade de merenda inferior ao que consta no contrato com os fornecedores, pautam investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou inquérito civil por meio da promotoria de Justiça local.

No documento é ressaltado que a qualidade do ensino compreende não apenas a parte acadêmica, mas também o caráter material, como a alimentação escolar, pois a falta dela afeta o aprendizado e acarreta baixo nível de ensino.

No dia 18 de fevereiro, a promotoria realizou inspeções in loco no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Professora Rosária Marinho Paes, na Escola Estadual Isabel Barroncas e na Escola Estadual Paulo de Sá. As visitas tiveram como propósito averiguar a qualidade da merenda escolar e conversar com gestores, professores e alunos a respeito do serviço prestado.

Segundo a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que assina a medida, a merenda escolar não é apenas um direito das crianças, mas um dever do Estado, e garantir que esse direito seja respeitado é proteger a dignidade e o futuro dos estudantes. “As inspeções continuarão sendo realizadas periodicamente para garantir um acompanhamento rigoroso da situação, adotando todas as medidas necessárias para responsabilizar eventuais envolvidos e garantir que os estudantes tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade”, concluiu.

A programação segue, nesta semana, com inspeções a outras duas instituições de ensino do município, a Escola Estadual Professora Maria Araújo Sales e a Escola Municipal Abílio Nery.

Deliberações

A Seduc deve encaminhar, no prazo de dez dias, cópias dos cardápios semanais ou mensais, de junho de 2024 a março de 2025, referentes à merenda servida nas escolas estaduais de Nova Olinda do Norte. Já o conselho escolar do município deve fornecer, no prazo de dez dias, informações referentes aos fornecedores de merenda, bem como uma lista dos produtos alimentícios adquiridos nos anos de 2024 e 2025, com comprovantes de recebimento assinados pelos responsáveis das unidades escolares, além de cópias dos contratos de fornecimento de alimentos para a merenda nos anos de 2023, 2024 e 2025.