Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que derruba o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com a medida, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Congresso chegou a aprovar a volta do seguro – agora rebatizado de SPVAT – como parte de uma estratégia para financiar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Previdência Social. No entanto, a medida enfrentou resistência de governadores, que indicaram que não cobrariam a taxa em seus estados.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu apoiar a revogação da medida, sancionando a lei que suspende o retorno do seguro. Segundo o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, a decisão foi tomada em sintonia com os ajustes no pacote fiscal e com a prioridade de cortar gastos públicos.
Impactos do DPVAT no passado
Quando estava em vigor, o DPVAT gerava uma arrecadação significativa. Em 2018, último ano de vigência plena, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões, valores destinados a financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O seguro exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 para carros particulares a R$ 84,58 para motos. Apesar disso, sua gestão foi alvo de críticas e debates sobre transparência e eficiência.
Corte de gastos e equilíbrio fiscal
A suspensão do retorno do DPVAT integra um conjunto de medidas do governo federal para equilibrar as contas públicas. Além do cancelamento do seguro, o projeto sancionado por Lula inclui “gatilhos” para controlar o crescimento de despesas e a autorização para congelar até 15% de emendas parlamentares não obrigatórias.
Essas ações fazem parte de um pacote fiscal mais amplo, com o qual o governo planeja economizar R$ 375 bilhões até 2030. A meta é reduzir o déficit público e garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Com essa decisão, o governo evita um impacto financeiro direto para os motoristas e dá continuidade ao esforço para ajustar as contas públicas, em um cenário de crescimento das despesas obrigatórias.
