A Justiça do Amazonas autorizou a soltura do vereador Rosinaldo Bual (Agir), que estava preso há mais de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e estabelece que o parlamentar responda às investigações em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Apesar da liberação, o TJ-AM determinou a manutenção do afastamento de Rosinaldo Bual do mandato na Câmara Municipal de Manaus. O processo judicial tramita em segredo de justiça.
Pedido de cassação segue sem deliberação
Paralelamente à esfera criminal, há um pedido de cassação do mandato de Rosinaldo Bual protocolado no dia 6 de outubro por um grupo de seis advogados que integram um comitê de acompanhamento do caso. No entanto, até o momento, o procedimento não avançou na Câmara Municipal de Manaus.
Pelo regimento interno da Casa, ao receber uma denúncia contra um vereador, cabe ao presidente da Câmara realizar a leitura do documento na primeira sessão ordinária subsequente e submeter o recebimento ao plenário. Caso aprovado, deve ser instaurada uma Comissão Processante para apuração dos fatos. Esse trâmite, contudo, ainda não foi iniciado.
