Por:Samuel Hanan
RESUMO DO REMADOR +
- Apostou-se também que, com tal polarização, estaria aberta a mesma segmentação no Congresso Nacional.
- Fala-se em governo de coalizão, porém impregnado de fisiologismo, no entanto se assemelha mais a governo de cooptação, modelo que vigora no Brasil desde a instituição da reeleição, em 1997, baseado na velha prática do toma-lá-dá-cá.
- Esses 3,3 pontos percentuais a mais, equivalente hoje a R$ 410 bilhões por ano.
Os governos nacionais dos últimos 15 anos (PT, 8,5 anos; MDB, 2,5 anos, e PL, 4 anos) atuaram fortemente na divisão da população, alimentando dicotomias como pobres x ricos, direita x esquerda e Nordeste x Sul/Sudeste, por acreditarem que o aprofundamento da cisão seria o caminho mais fácil para o convencimento da necessidade de fidelização do voto visando à reeleição. Apostou-se também que, com tal polarização, estaria aberta a mesma segmentação no Congresso Nacional.
O sucesso dessa empreitada serviu de alicerce às narrativas empregadas pelos governos ditos de esquerda e pelos partidos apoiadores (PT, PDT, PSOL, PSB e outros menores) e as legendas de centro-direita, como PL, PSD, União Brasil, MDB e outros, e como nenhum bloco conseguiu maioria estável, a governabilidade foi buscada por meio de alianças frágeis. Fala-se em governo de coalizão, porém impregnado de fisiologismo, no entanto se assemelha mais a governo de cooptação, modelo que vigora no Brasil desde a instituição da reeleição, em 1997, baseado na velha prática do toma-lá-dá-cá.
Esse “modelo” trouxe consigo a necessidade de irrefreada criação de cargos para acomodar os aliados, resultando na expansão da gastança dos recursos públicos decorrentes da implantação, ao longo dos anos, de 15 ou 16 novos ministérios, além de secretarias especiais, agências governamentais, consultorias, assessorias e outros órgãos estatais que expandiram a rede de privilégios e enterraram o teto de gastos do governo, desrespeitando os limites das remunerações, os gastos com viagens, cartões de crédito institucionais, aluguel de carros, combustível, e outras despesas.
Como a conta sempre chega, os gastos com funcionalismo público no Brasil já ultrapassam 13,1% do PIB, percentual muito acima da média de 9,8% do PIB que gastam, em média, os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses 3,3 pontos percentuais a mais, equivalente hoje a R$ 410 bilhões por ano. O Brasil, com esse custo tão alto, não cabe mais no PIB.
Somam-se a esse esdrúxulo desperdício os efeitos da falta de um plano de governo – com metas claras, quantificadas e prazos definidos, auditáveis e transparentes -, dos descontroles e da corrupção, mal que na estimativa de especialistas brasileiros e internacionais joga pelo ralo pelo menos 3% do PIB, ou seja, R$ 372 bilhões por ano. É coisa séria, mas vale lembrar o que disse a respeito o falecido humorista Jô Soares: “a corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade tem muito a ver conosco”.
O Brasil apresenta um quadro dramático de empobrecimento acentuado de grande parcela da população, baixíssima renda domiciliar per capita (R$2.020,00 em 2024), péssimos serviços de educação e saúde, falta de segurança pública agravada com o fortalecimento das organizações criminosas, e inexistência de um processo de distribuição de renda, causando enormes abismos sociais.
Todos esses males foram gerados pelos mesmos governos que ainda transformaram essa realidade em oportunidade para se perpetuar no poder. Fizeram e fazem isso, de um lado tirando o dinheiro de grande parte da população – por meio de impostos e inflação elevados, não correção anual das tabelas de Imposto de Renda e não correção dos valores dos benefícios sociais de programas como o Bolsa Família, com isto tirando a liberdade política e de expressão do cidadão. E, de outro, alterando a Lei da Ficha Limpa para abrandar punições, e engordando absurdamente os valores dos fundos partidário e eleitoral, isto é, dinheiro para financiar suas campanhas. Um cenário que se encaixa perfeitamente na definição do escritor, ativista político e consultor financeiro norte-americano Harry Browne: “O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar”.
As “muletas” citadas por Browne, no caso brasileiro, podem ser traduzidas pelo Bolsa Família, com 21 milhões de famílias beneficiadas; o Benefício de Prestação Continuada, BPC (5 milhões de cadastrados), Auxílio-Gás (de 10 a 20 milhões de famílias) e Farmácia Popular (5 milhões de beneficiários), dentre outros, incluindo financiamentos subsidiados como Fies, na educação, e Minha Casa Minha Vida, na habitação. Esses programas, hoje indispensáveis, somam de R$ 220 a R$ 240 bilhões por ano, o correspondente a 2% do PIB.
O governo atual propaga ser voltado para os pobres, entretanto quase não se fala das “muletas” ofertadas aos ricos, as renúncias fiscais, via sistema tributário. São os chamados gastos tributários, que já correspondem de 5% a 6% do PIB, ou R$ 600 bilhões ao ano, quase três vezes mais que a soma dos programas sociais oferecidos aos pobres.
Há uma névoa proposital no discurso oficial do governo, que propaga o discurso segundo o qual os ricos não gostam de pagar impostos. É um contrassenso porque regularmente são instituídos novos impostos, a arrecadação bate seguidos recordes e as renúncias fiscais só crescem, aliás desrespeitando a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que limita esses gastos tributários a 2% do PIB. Somente no atual governo, as renúncias fiscais aumentaram 3 pontos percentuais.
No Brasil, banalizou-se a transformação dos meios em fins, ignorando-se que os governos em países democráticos são escolhidos pelo povo, em eleições livres e diretas, para em nome da população cobrar tributos e devolver o produto da arrecadação em forma de serviços essenciais, universais e de boa qualidade.
Não é o que acontece no Brasil, apesar de o país ostentar a posição de 10ª maior economia mundial oferece serviços essências da 30ª e última posição do Ranking dos 30 países de maior carga tributária (fonte: IBPT). Falta muito, mas somente para o povo. A cada dia o governo se consolida como procurador infiel daqueles que lhe outorgaram o mandato.
*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
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