- Boa Vista (RO) — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima anunciou nesta segunda-feira a cassação do mandato do governador Antonio Denarium, filiado ao Partido Progressista (PP), devido à prática de conduta vedada durante as eleições de 2022.
- A decisão foi tomada por maioria de votos e abre espaço para recurso contra a sentença.
- O TRE deliberou que o governador infringiu a legislação eleitoral ao lançar um programa assistencial de distribuição de cestas básicas no mesmo ano em que concorreu à reeleição.
Boa Vista (RO) — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima anunciou nesta segunda-feira a cassação do mandato do governador Antonio Denarium, filiado ao Partido Progressista (PP), devido à prática de conduta vedada durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de votos e abre espaço para recurso contra a sentença.
O TRE deliberou que o governador infringiu a legislação eleitoral ao lançar um programa assistencial de distribuição de cestas básicas no mesmo ano em que concorreu à reeleição. A promoção do programa, denominado “Cesta da Família”, foi considerada uma violação das normas da Lei das Eleições. Além disso, o tribunal também apontou irregularidades no programa “Renda Cidadã”, que ampliou significativamente o número de beneficiários, passando de 10 mil para mais de 60 mil, sem justificativas claras ou requisitos pré-estabelecidos.
A determinação do TRE inclui a destituição imediata de Denarium do cargo de governador, a aplicação de uma multa e a convocação de novas eleições para o estado. No entanto, o governador tem o direito de recorrer à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de buscar permanecer no cargo durante o andamento do processo.
O partido Avante apresentou a representação que resultou na investigação contra Denarium. A acusação foi acompanhada pelo Ministério Público Eleitoral, que argumentou que o programa de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda, assim como o aumento significativo de beneficiários no programa “Renda Cidadã”, feriram a Lei das Eleições, que proíbe a implementação de programas sociais em anos eleitorais.
Em resposta à decisão, Antonio Denarium emitiu uma nota afirmando que permanece no cargo e que confia que as “instâncias superiores irão restabelecer a verdade”. Ele reforçou sua crença de que suas ações visavam ajudar a população e expressou a convicção de que agiu corretamente em prol do bem-estar dos cidadãos.
O governo de Roraima também se pronunciou através de uma nota oficial, assegurando que a decisão do dia não afetará os serviços prestados à população. A nota reforçou o compromisso do governo com a transparência e indicou que a administração estad
