BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM), vice-líder do partido na Câmara e membro da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323/2025, apresentou seis emendas ao texto que altera as regras do seguro-defeso. O objetivo central é proteger o pescador artesanal do Amazonas contra a burocracia excessiva e as barreiras geográficas da região, evitando que milhares de famílias fiquem sem o benefício alimentar.
RESUMO DO REMADOR +
- (União Brasil-AM), vice-líder do partido na Câmara e membro da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323/2025, apresentou seis emendas ao texto que altera as regras do seguro-defeso.
- O objetivo central é proteger o pescador artesanal do Amazonas contra a burocracia excessiva e as barreiras geográficas da região, evitando que milhares de famílias fiquem sem o benefício alimentar.
- A MP 1.323/2025 transfere a gestão do seguro do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e impõe critérios rígidos, como coleta de biometria e cruzamento de dados via CadÚnico.
A MP 1.323/2025 transfere a gestão do seguro do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e impõe critérios rígidos, como coleta de biometria e cruzamento de dados via CadÚnico. Embora a medida vise combater fraudes, Fausto Jr. avalia que a falta de infraestrutura nas calhas dos rios pode excluir injustamente o pescador real.
“No Amazonas, o pescador muitas vezes precisa viajar dias de barco para chegar a um ponto de atendimento. Se a lei não considerar essa realidade, vamos penalizar quem mais precisa”, alertou o parlamentar.
AJUSTES À REALIDADE AMAZÔNICA
As emendas propostas por Fausto Jr. buscam garantir que a biometria seja coletada de forma itinerante, com equipes indo até as comunidades. Onde o acesso for impossível, o deputado propõe que a comprovação da atividade pesqueira possa ser validada por colônias de pescadores ou órgãos estaduais, garantindo a continuidade do pagamento sem interrupções por falhas administrativas.
O Amazonas concentra o maior volume de beneficiários do seguro-defeso na Região Norte, sendo o recurso vital para a sobrevivência das famílias durante o período de piracema (proibição da pesca para preservação das espécies).
A Comissão Mista segue analisando as propostas antes da votação definitiva no Congresso Nacional.
Entenda a Reforma do Seguro-Defeso (MP 1.323/2025)
MUDANÇAS E EMENDAS DE PROTEÇÃO
Análise da Medida Provisória nº 1.323/2025 e o impacto no Amazonas.
AS NOVAS REGRAS (MP)
- Gestão passa do INSS para o MTE.
- Obrigatoriedade de coleta de biometria.
- Cruzamento rígido com CadÚnico e RGP.
- Comprovação eletrônica de venda.
EMENDAS FAUSTO JR.
- Atendimento Itinerante: Coleta nas comunidades.
- Validação Alternativa: Apoio das Colônias.
- Garantia de Fluxo: Sem corte por falha do sistema.
- Simplificação: Respeito à logística ribeirinha.
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