senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância da aprovação do projeto de lei que cria regras para identificar e punir grandes devedores de impostos. O texto foi aprovado nesta terça-feira (28/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para votação no plenário.
O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo combater os chamados devedores contumazes. Esse termo é usado para se referir a empresas ou pessoas que deixam de pagar impostos de forma repetida e proposital, utilizando essa prática como parte do seu negócio. Diferente de quem enfrenta uma dificuldade financeira momentânea, o devedor contumaz age de má-fé, abrindo e fechando empresas ou mudando de CNPJ para escapar da cobrança de tributos. Essa atitude prejudica o país e causa concorrência desleal, porque quem sonega acaba vendendo produtos mais baratos do que quem cumpre suas obrigações fiscais.
Braga afirmou que a aprovação da proposta é urgente para o Brasil, pois ajuda o governo a aumentar a arrecadação e a combater a lavagem de dinheiro. Para o senador, essas práticas ilegais provocam grandes prejuízos à economia.
“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós não temos até agora a legislação para poder colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, declarou.
Ele explicou que o país vive um momento de esforço para equilibrar as contas públicas e que combater a sonegação é essencial para que o dinheiro arrecadado volte à população em forma de investimentos.
“A indignação faz total sentido diante, não só da ilegalidade, mas também do tamanho do rombo fiscal, já que vivemos num esforço de arrecadação para manter o equilíbrio das contas brasileiras”, afirmou.
Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo, o projeto cria uma lei nacional que define critérios claros para reconhecer quem é devedor contumaz e aplicar sanções adequadas. A medida é especialmente importante em setores com alta carga de impostos, como combustíveis, cigarros e bebidas.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser analisado pelos demais parlamentares antes de virar lei.
