Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (15), a Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, mantendo assim a suspensão da votação do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo municipal. A decisão foi confirmada pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge.
RESUMO DO REMADOR +
- Manaus (AM) - Nesta segunda-feira (15), a Justiça do Amazonas rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, mantendo assim a suspensão da votação do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo municipal.
- A decisão foi confirmada pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge.
- O pedido de recurso feito pelo município argumentava a importância do projeto de lei, afirmando que ele era crucial para ajustar a legislação municipal à emenda constitucional.
O pedido de recurso feito pelo município argumentava a importância do projeto de lei, afirmando que ele era crucial para ajustar a legislação municipal à emenda constitucional. No entanto, a desembargadora destacou que o caso não demandava uma análise imediata, podendo ser avaliado durante o expediente forense regular.
A proposta de empréstimo de R$ 580 milhões, anteriormente aprovada pela Câmara Municipal de Manaus em dezembro do ano passado, precisou retornar à pauta devido à ausência de garantias do município ao Banco do Brasil, conforme detectado pela instituição financeira em fevereiro deste ano. O assunto estava agendado para ser discutido no plenário da Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (15).
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