A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata do recálculo e da redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para apreciação do plenário ainda nesta quarta.
RESUMO DO REMADOR +
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata do recálculo e da redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para apreciação do plenário ainda nesta quarta.
- O texto aprovado no Senado mantém a linha da proposta que passou pela Câmara dos Deputados no último dia 10, quando obteve 291 votos a favor e 148 contrários.
O texto aprovado no Senado mantém a linha da proposta que passou pela Câmara dos Deputados no último dia 10, quando obteve 291 votos a favor e 148 contrários. No entanto, o parecer do relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), restringe expressamente a aplicação da redução de penas aos fatos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Durante a análise na comissão, foi incorporada uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que delimita o alcance do projeto exclusivamente aos episódios ocorridos naquela data. Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso venha a ser condenado, com possibilidade de redução significativa da pena.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve um acordo de procedimento para permitir o avanço da proposta, vinculando a tramitação do PL da Dosimetria ao andamento de pautas econômicas consideradas essenciais para a viabilização do Orçamento do próximo ano. Ele destacou que o entendimento foi de natureza regimental, sem negociação de mérito.
A aprovação do projeto na CCJ representa uma derrota política para o governo federal, que vinha se posicionando de forma crítica à iniciativa. Agora, o plenário do Senado será responsável por decidir se o texto será aprovado em definitivo ou se sofrerá novas alterações antes de seguir para sanção presidencial.
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