A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado conhecido como PL Antifacção que proíbe presos provisórios de votar. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), teve 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção.
A mudança altera o procedimento eleitoral nos presídios e, segundo o autor, busca reduzir custos e riscos operacionais para instalação de seções eleitorais dentro das unidades prisionais.
O que muda com a emenda
Atualmente, a Constituição suspende os direitos políticos apenas de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. Presos temporários e provisórios, por não terem condenação, continuam tendo direito ao voto.
Van Hattem afirma que existe uma incompatibilidade entre privação de liberdade e exercício pleno dos direitos políticos.
“O voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”, justificou o parlamentar na proposta.
Segundo o texto, a suspensão é provisória e não configura antecipação de pena, nem viola o princípio da presunção de inocência.
Como votaram os partidos
A orientação da maioria das bancadas foi pela aprovação da emenda, com exceção da Rede, Psol e parte dos partidos governistas.
Entre os que votaram a favor, estão nomes como:
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
Mesmo dentro do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vários deputados apoiaram a emenda, como:
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
Já entre os que votaram contra, seguindo orientação do Psol, estão:
- Luiza Erundina (Psol-SP)
- Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- Chico Alencar (Psol-RJ)
Próximos passos do PL Antifacção
O texto aprovado segue agora para o Senado Federal, onde o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na Câmara, o relator foi Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após a votação, Derrite elogiou o governador e criticou a gestão federal, mas negou ter politizado o debate.
Com informações da CNN
