O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.

A decisão ocorre após a defesa alegar que o ex-presidente se encontra em “vulnerabilidade clínica permanente” e que as condições da custódia na Polícia Federal representariam risco à sua saúde. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em despacho de 36 páginas, Moraes rebateu críticas públicas feitas por aliados do ex-presidente e afirmou que há uma campanha de desinformação com o objetivo de deslegitimar o Judiciário. O ministro destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições consideradas excepcionais, com sala exclusiva, estrutura ampliada, banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar e recebimento diário de alimentação preparada fora da unidade — condições que não se estendem à maioria da população carcerária do país.

Segundo o STF, a transferência para a chamada “Papudinha” permitirá melhores condições para o acompanhamento médico solicitado pela defesa, incluindo a realização de fisioterapia em horários que não eram viáveis na sede da Polícia Federal. A Sala de Estado Maior da PMDF possui cerca de 64 metros quadrados, espaço significativamente maior que o utilizado anteriormente.

A defesa também protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, que ainda será analisado. Antes de qualquer decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica da Polícia Federal, responsável por emitir parecer sobre a necessidade de adaptações no novo local de custódia ou eventual transferência para um hospital penitenciário.

No mesmo complexo, também cumpre pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado no mesmo processo. A unidade é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal e conta com estrutura diferenciada, destinada principalmente à custódia de agentes de segurança pública.

O STF informou que Bolsonaro continuará tendo acesso a atendimento médico 24 horas, medida já adotada desde o início do cumprimento da pena em Brasília.

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