Durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para se posicionar sobre um vídeo publicado pelo portal local, que repercutiu amplamente nas redes sociais. A postagem, que relata supostos comportamentos inadequados de servidoras da Casa, foi apontada pelo parlamentar como exemplo da necessidade urgente de combater calúnias, difamações e a disseminação de desinformação no ambiente digital.
“Internet não é terra sem lei”
Em pronunciamento, Wilker Barreto destacou que a internet não pode ser tratada como um espaço sem regras, lembrando que crimes cometidos no ambiente virtual também são puníveis na esfera cível e criminal. Para ele, é essencial que a Justiça atue de forma mais ágil em processos relacionados a calúnia e difamação, garantindo que vítimas de ataques virtuais não esperem anos para ver seus casos julgados.
“É importante deixar muito claro que a internet não é terra sem lei. Essa geração precisa se acostumar que os meios digitais têm regras. Os códigos civis e criminais também alcançam. Esta Casa avançou na legislação, na nossa lei das fake news e eu peço até que a Procuradoria da Mulher desta Casa possa fazer um apelo à Justiça para que os processos movidos contra calúnia, difamação possam ter um rito célere”, afirmou.
Financiamento de conteúdos falsos
O parlamentar também levantou um alerta sobre o financiamento por trás desses conteúdos e perfis que promovem ataques e espalham desinformação. Segundo Barreto, há indícios de que pessoas ou grupos estejam bancando esse tipo de ação, o que pode incluir, direta ou indiretamente, recursos públicos. Para ele, identificar os responsáveis e as fontes de financiamento é fundamental para coibir a prática.
Ao encerrar o discurso, Wilker Barreto reiterou que é defensor da notícia verdadeira e reforçou a necessidade de medidas duras contra a desinformação. O deputado advertiu que notícias falsas têm potencial de disseminar ódio e causar danos graves à sociedade, exigindo respostas firmes do poder público.
“Nós temos que avançar e avançar com dureza. Nós precisamos blindar a sociedade contra a fake news, contra a desinformação. Eu sou um defensor da notícia, da verdade. Essa desinformação dissemina ódio e raiva, olha o que tem acontecido. Isso é grave, as medidas jurídicas precisam ser tomadas”, concluiu.
Lei de Wilker Barreto
A Lei nº 6.386/2023, de Wilker Barreto, passou a vigorar desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 02/08/2023 e impede a contratação de provedores de conteúdo com comprovada condenação em primeira e segunda instâncias pela administração pública, durante o período de oito anos após a decisão condenatória ao trânsito em julgado. Para o deputado estadual, a sanção da lei é um grande marco para o exercício do jornalismo responsável e para a sociedade, evitando que o dinheiro público seja usado empregado em veículos que desinformam a sociedade.
