Na tarde desta quinta-feira, 5 de junho, na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Rodinei Ramos (Avante) concedeu uma coletiva de imprensa para desmentir as Fake News que circularam nas redes sociais sobre o suposto “fim do motouber” na capital amazonense. Segundo o parlamentar, a informação que viralizou é completamente falsa e distorce o objetivo do Projeto de Lei (PL) apresentado por ele, que busca apenas regulamentar e tornar mais seguro o serviço de transporte por motocicletas em Manaus.

“É trazer mais segurança para a sociedade e, principalmente, para os trabalhadores que não têm nada a ver com aquela situação que está rolando na rede social. Foi muito triste quando eu vi aquilo ontem, as pessoas me ameaçando. Eu me senti alguém que não deveria estar passando por isso, por uma matéria que não tem nada a ver com a lei”, declarou o vereador.

O que diz o Projeto de Lei?

Rodinei Ramos explicou que o projeto em questão não busca acabar com o motouber, mas sim corrigir uma lacuna existente na legislação municipal. A Lei que regulamenta o serviço de mototáxi foi aprovada em 2023 e determina que a proporção seja de 225 habitantes para cada mototaxista, o que resultaria em cerca de 10 mil profissionais na capital.

O PL apresentado agora propõe a criação de penalidades para as plataformas digitais que operam sem um escritório físico em Manaus. “Quando acontece um acidente ou outro problema, hoje, não há a quem recorrer. Queremos que as plataformas tenham um escritório para que as pessoas possam fazer reclamações e que o serviço seja mais seguro”, explicou.

O vereador também ressaltou que, atualmente, muitas pessoas conseguem se cadastrar nas plataformas sem a devida qualificação ou documentação necessária, o que aumenta os riscos de acidentes, assaltos e outros crimes. “Queremos garantir que quem presta o serviço seja uma pessoa qualificada e que o cidadão tenha segurança ao contratar esse transporte.”

Fake News colocou a vida do vereador e de sua família em risco

Rodinei Ramos denunciou que, após a circulação da Fake News, passou a receber ameaças, inclusive de morte, em seus perfis nas redes sociais. “Quando você vê os comentários, são só ameaças: ‘vou te matar’, ‘vou te pegar’. Isso colocou a minha vida e da minha família em risco”, desabafou.

Ele reforçou que a matéria que espalhou a falsa informação não corresponde ao conteúdo real do Projeto de Lei. “Foi colocado de propósito, dizendo que eu queria acabar com o Uber, obrigar filiação a sindicato, o que é mentira. A lei ou o PL não falam nada disso”, esclareceu.

Assessoria jurídica já acionou a Justiça

O advogado Vinícius França, que representa o gabinete do vereador, confirmou que todas as providências jurídicas já estão sendo tomadas. “Já registramos o boletim de ocorrência e vamos judicializar o caso. O nosso intuito não é criminalizar a imprensa, mas combater as Fake News que colocaram em risco a integridade do vereador e de sua família.”

Segundo ele, o projeto apenas busca corrigir uma falha grave: a ausência de penalidades para as plataformas que atuam sem fiscalização e sem cadastro regular. “Hoje existem muitos cadastros falsos, o que facilita assaltos e até sequestros. Precisamos proteger quem trabalha e quem usa esse serviço”, explicou.

Comparações com São Paulo

O vereador destacou ainda que Manaus está à frente de outras grandes capitais na discussão sobre a regulamentação do serviço. “Hoje, em São Paulo, está acontecendo uma audiência pública sobre esse tema, que nós aqui já discutimos e aprovamos no ano passado. Não queremos acabar com o serviço, queremos organizar.”

Perseguição política

Por fim, Rodinei Ramos afirmou que a disseminação das Fake News faz parte de uma tentativa de perseguição política contra sua base aliada ao prefeito. “Infelizmente, sempre há quem queira fazer o mal, tumultuar e expor a vida dos outros ao risco. Mas seguimos firmes, trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e da população”, concluiu.

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