MANAUS (AM) — A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 353/2024, que institui o Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem o interesse em realizar a entrega voluntária de seus filhos para adoção. A proposta, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), recebeu parecer favorável unânime do plenário e agora segue para a mesa do prefeito Renato Junior para sanção e posterior regulamentação.
A lei busca desvincular as percepções discriminatórias e o preconceito associados ao ato da entrega voluntária, garantindo que o procedimento ocorra sob absoluto amparo legal, de forma humanizada e em estrita consonância com a Lei Federal nº 13.509/2017 (Lei de Adoção).
O programa funcionará diretamente nas maternidades de Manaus. Mulheres que, por diferentes razões, optarem por não exercer a maternidade receberão atendimento psicológico e social especializado para refletirem sobre a decisão de forma segura. O projeto estabelece a criação de equipes multidisciplinares compostas por médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais nas unidades públicas de saúde.
A proposta também visa combater uma realidade cruel: o abandono de recém-nascidos em lixeiras, terrenos baldios ou locais que colocam em risco a sobrevivência dos bebês. Com a nova estrutura, a gestante tem a garantia de que a criança será direcionada com responsabilidade para os pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
“Essa medida visa oferecer atendimento a mulheres que optam por não ficar com seus filhos, garantindo amparo legal e assegurando que cada criança encontre um lar com segurança. É essencial defender o direito à vida, acolhendo e apoiando essas mães de forma voluntária e sem julgamentos”, justificou o vereador Ivo Neto.
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