O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Portal de Participação Cidadã. A iniciativa representa importante passo para aproximar o controle externo da sociedade. O novo portal permite que qualquer pessoa participe ativamente da definição de prioridades na fiscalização dos recursos públicos.
Para marcar a inauguração do portal, já está aberta a primeira consulta pública, com o tema “Ajude a escolher as fiscalizações do TCU“. Os assuntos mais votados serão incorporados à pauta de trabalho do Tribunal. No site, o cidadão terá acesso a 15 temas pré-selecionados, como saúde, educação, segurança pública e habitação, entre outros.
A consulta ficará aberta até 27 de junho de 2025. Ainda neste ano, o TCU vai iniciar cinco auditorias a partir das escolhas da sociedade. Além de votar nos temas de interesse, o usuário poderá “acompanhar” a proposta escolhida. Os trabalhos terão prioridade institucional e incluirão mecanismos de retorno ao cidadão, garantindo que cada participante veja o resultado prático de sua contribuição.
Para o presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, o objetivo é alinhar a atuação da Corte de Contas com as reais necessidades da sociedade. “Hoje damos um passo firme e decisivo na concretização de uma das diretrizes mais emblemáticas e transformadoras da atual gestão: a de consolidar esta Casa como o verdadeiro Tribunal do Cidadão. Essa visão estratégica reflete o compromisso inabalável de colocar as pessoas no centro de nossas ações, promovendo uma gestão pública mais transparente, acessível e participativa“, afirmou durante a sessão plenária.
Com linguagem clara e direta, o portal também oferece textos explicativos, vídeos curtos, perguntas e respostas concisas, além de ferramentas que permitem, com poucos cliques, acompanhar e entender a relevância do trabalho do TCU para a vida do cidadão. O portal também traz canal direto com a Ouvidoria do TCU, onde é possível enviar sugestões adicionais. A novidade reflete o compromisso do TCU com a transparência e a participação social, prioridades da gestão 2025-2026.
Para participar, basta acessar a plataforma pelo Portal do TCU ou diretamente pelo endereço cidadao.tcu.gov.br. O login é feito utilizando conta de e-mail, o que garante segurança e praticidade. Além de indicar prioridades, os usuários podem se cadastrar para receber atualizações sobre auditorias e consultas em andamento.
A iniciativa é inspirada no trabalho da Corte de Contas francesa, que já tem experiência positiva com a participação direta dos cidadãos na sugestão de temas para o controle.
O que você pode fazer no Portal de Participação Cidadã?
- Votar em problemas para serem fiscalizados em áreas como Saúde, Educação e Trabalho.
- Contar como o problema afeta sua vida ou da sua comunidade, usando o botão “relatar”.
- Acompanhar o andamento do trabalho ao ativar o “sininho”.
- Falar direto com a Ouvidoria do TCU.
Link para o Portal de Participação Cidadã:
