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Publicado em 5 meses Ago ● Atualizado em 02/02/2026 16:39

Fachin abre Ano Judiciário no STF com Código de Ética e Cármen Lúcia na relatoria Presidente do Supremo defende "calibragem" do protagonismo judicial e anuncia prioridade em transparência, combate à violência contra a mulher e segurança no processo eleitoral de 2026. BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou aberto o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2), com um discurso focado na integridade institucional. O principal anúncio da sessão solene foi a escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora do novo Código de Ética do Tribunal, peça central da gestão Fachin para ampliar a confiança pública na Corte. Código de Ética e Transparência A elaboração do Código de Ética visa prevenir conflitos de interesse e consolidar normas de conduta para o colegiado. Fachin enfatizou que a força do Estado de Direito reside no diálogo e na confiança do cidadão. "Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas", pontuou o ministro. Calibragem do Protagonismo Judicial Em um dos trechos mais analíticos de seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de "calibrar" a ação judicial do STF. Após décadas de protagonismo em temas como direitos indígenas e sistema político, o presidente sugeriu que o sistema político-representativo precisa recuperar sua capacidade de processar demandas, reduzindo a dependência excessiva do Judiciário. Agenda Prática e Prioridades 2026 A gestão Fachin estabeleceu metas rigorosas para o primeiro semestre: Violência contra a Mulher: Redução do prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas. Segurança Pública: Instituição de uma rede nacional de juízes especializados no combate ao crime organizado em março. Eleições 2026: Equidistância do Judiciário perante posições políticas e elogio à condução da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE. Pautas de Julgamento: Inclusão de temas como uso de redes sociais por magistrados, infidelidade partidária e coleta de material genético de condenados. Balanço do Recesso Durante o recesso forense (dezembro/25 a janeiro/26), o STF concluiu 4.463 processos, sob a atuação conjunta de Fachin e do ministro Alexandre de Moraes. O presidente encerrou conclamando a magistratura à firmeza: "Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé".

Fachin abre Ano Judiciário no STF com Código de Ética e Cármen Lúcia na relatoria

Fachin defendeu a necessidade de "calibrar" a ação judicial do STF.

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