Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades nas contratações de serviços terceirizados no Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. A investigação, conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), envolve funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria.

A promotora de Justiça Cley Barbosa Martins instaurou o inquérito após um procedimento preliminar identificar indícios de contratações e pagamentos realizados sem respaldo contratual. O objetivo é apurar a legalidade do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir). A entidade foi selecionada através da Convocação Pública nº CP001/2024.

Pagamentos sem contrato

As suspeitas surgiram após o MPAM verificar indícios de que colaboradores como maqueiros, motoristas, agentes de portaria e apoio administrativo estariam recebendo pagamentos, mesmo sem a formalização de contratos. Essa situação levanta preocupações sobre possíveis prejuízos ao erário e a regularidade do processo de terceirização no Instituto.

Além disso, o Ministério Público está investigando se a Associação Agir, responsável pelo contrato, iniciou efetivamente suas atividades no Instituto ou se outra empresa está prestando os serviços atualmente.

Informações requisitadas

Para avançar na apuração, o MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM):

• Cópia integral do processo administrativo referente à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024;
• Esclarecimentos sobre a data de início das atividades da OSS Agir;
• Caso as atividades não tenham começado, previsão de início e identificação de quem está realizando os serviços no momento.

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