O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi citado em uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (6), como peça-chave em uma medida provisória que teria facilitado fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar foi relator de uma MP que flexibilizou o controle sobre os descontos em folha, beneficiando associações que agora são investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o Estadão, uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda em 2019, estabelecia que todos os descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários precisariam ser revalidados anualmente. O objetivo era dar maior transparência e controle aos descontos promovidos por entidades representativas dos segurados. No entanto, após lobby de entidades interessadas — como a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) — o dispositivo foi sendo progressivamente alterado no Congresso, até ser praticamente extinto.
Durante a tramitação da MP em 2021, a emenda original prorrogava o prazo de revalidação até 2023. Porém, em acordo com o relator Capitão Alberto Neto, o prazo foi antecipado para 2022, com possibilidade de nova prorrogação por ato do presidente do INSS. Isso, na prática, eliminou a exigência de renovação anual e abriu brecha para que associações continuassem a realizar cobranças sem autorização formal dos segurados.
A flexibilização do controle resultou em uma explosão de descontos indevidos a partir de 2023. Segundo as investigações, as associações usaram dados falsos e se aproveitaram da ausência de fiscalização para debitar valores diretamente na folha de pagamento dos aposentados, gerando um rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões.
Durante a votação da medida no plenário da Câmara, Alberto Neto admitiu que a alteração no prazo foi feita a pedido da Cobap e da Contag — entidades agora alvos centrais da investigação da PF. As duas são suspeitas de liderar o esquema de estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
O jornal revela ainda que o presidente do INSS e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram alertados sobre as fraudes em junho de 2023. Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência nomeado por Lula, estava presente na reunião e também é citado como um dos parlamentares que assinaram emenda anterior à MP, quando ainda era líder do PDT na Câmara.
Alberto Neto nega envolvimento e se defende
Após a repercussão da reportagem, o deputado Alberto Neto divulgou uma nota oficial ao Portal Remador:
“É leviana a tentativa de associar meu nome a esta máfia que atua no atual governo e prejudica milhares de brasileiros.
Como relator do projeto, atendi a pedidos da sociedade para aguardar o término da pandemia para iniciar os recadastramentos, uma vez que os aposentados eram os grupos mais vulneráveis da pandemia.
O objetivo era proteger e cuidar dos idosos. Em março de 2021, o estado de calamidade pública ainda estava em vigor e seria arriscado tirar idosos de casa para irem fazer o recadastramento.
Assinei a CPI do INSS e reafirmo meu compromisso com a defesa dos aposentados e pensionistas, lutando para que sejam ressarcidos por toda a corrupção desencadeada neste governo.”
Com informações do Estado de São Paulo
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