Em uma iniciativa inédita de desburocratização e justiça fiscal, a Prefeitura de Manaus firmou, nesta terça-feira (13/5), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para extinguir aproximadamente 200 mil processos de execução fiscal de pequeno valor — débitos de até R$ 10 mil. O ato foi formalizado em cerimônia na sede do TJ-AM, com a presença do prefeito David Almeida e do presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes.
A medida, fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), visa desonerar o Judiciário, reduzir custos públicos e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. “Com essa ação, ganham o contribuinte, o município e o próprio sistema de Justiça. Estamos tirando da fila cerca de 200 mil ações que travavam o Judiciário e geravam despesas desproporcionais ao valor das dívidas”, afirmou o prefeito.
Segundo o desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), o acordo permitirá aos magistrados concentrarem esforços em demandas de maior relevância. “É uma ação estratégica e inteligente. Mais de 800 mil execuções fiscais tramitam hoje no estado, e parte significativa são de pequeno valor. Este acordo é um avanço real para todos”, disse.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, ressaltou que a parceria viabiliza uma gestão fiscal mais eficiente. “São débitos que geram pouco retorno financeiro, mas alto custo processual. Com esse acordo, podemos concentrar esforços em cobranças de maior impacto e oferecer soluções amigáveis aos contribuintes”, destacou.
A Prefeitura de Manaus, por meio do programa “Dívida Zero”, já oferece condições facilitadas de pagamento, como descontos e parcelamentos, permitindo que os cidadãos regularizem suas pendências sem a necessidade de ação judicial. Para mais informações, basta acessar semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2025.
Com impacto direto na modernização da gestão tributária, o acordo com o TJ-AM reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a eficiência pública e a justiça social.
