A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), esclareceu que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra foi implantada dentro de todos os trâmites legais e técnicos exigidos para funcionamento.
Segundo o órgão, o equipamento de entretenimento está amparado em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., documento existente desde 2011 que autoriza a operação de atrações no complexo turístico.
A prefeitura explicou que cabe ao município a responsabilidade de autorizar, fiscalizar e garantir que o equipamento cumpra todas as normas de segurança e legislação vigente. De acordo com a nota, todas as exigências para instalação e funcionamento foram atendidas integralmente.
Uso do espaço público é remunerado
O município também destacou que toda atividade instalada na Ponta Negra está sujeita ao pagamento de outorga onerosa, instrumento jurídico que regulamenta a exploração comercial de áreas públicas. A roda-gigante, assim como quiosques e outras atrações, remunera a prefeitura pelo uso do espaço, seguindo as regras de gestão e ordenamento do local.
A administração municipal informou que esse modelo garante controle público, regularidade e contrapartida financeira adequada para o uso econômico da área turística.
Compromisso com turismo e desenvolvimento
Ainda segundo a nota oficial, a Prefeitura de Manaus reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos que geram empregos, renda, movimentação econômica e novas oportunidades de lazer para a população.
