Com pouco mais de 15 mil habitantes e apenas cinco policiais em atividade, o município de Atalaia do Norte enfrenta uma realidade crítica na área da segurança pública. Para mudar esse cenário, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública (ACP), solicitando a ampliação do efetivo e a melhoria da infraestrutura policial no município de tríplice fronteira.
Na ação, o MPAM requer, em caráter emergencial, um efetivo mínimo de 16 policiais militares, além de garantir estrutura administrativa adequada para o desempenho das funções de segurança pública. O pedido inclui, ainda, a reforma da unidade policial local, que atualmente apresenta condições precárias.
No conteúdo, a promotoria local ressalta que a falta de policiais prejudica diretamente o trabalho de investigação e de policiamento ostensivo, aumentando a vulnerabilidade da população.
O promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, responsável pela ação, destacou que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de assegurar a segurança de todos os cidadãos. “O objetivo da medida judicial é assegurar a efetividade dos preceitos constitucionais. A segurança pública é dever do Estado, direito fundamental, e não pode ser subordinada à conveniência orçamentária ou à gestão administrativa”, afirmou o promotor.
O processo foi instaurado após a constatação de que o efetivo policial disponível é insuficiente para atender às demandas da população e para lidar com os desafios impostos pela localização estratégica de Atalaia do Norte — que faz fronteira com Peru e Colômbia. A situação, segundo a ACP, compromete a segurança dos moradores e dificulta a atuação no enfrentamento da criminalidade da região.
O caso será analisado pela Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte, que decidirá sobre a concessão da liminar solicitada pelo Ministério Público para que as medidas sejam implementadas no prazo de 30 dias. “O Ministério Público não descansa e continuará a atuar para que a Constituição seja cumprida e o direito à segurança pública seja, de fato, garantido a todos os cidadãos”, completou o promotor.
