MANAUS (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 122 mil e embargou uma empresa de comércio de carvão vegetal localizada no bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital. A ação, formalizada nesta terça-feira (27), puniu o estabelecimento por uma série de irregularidades graves, incluindo poluição atmosférica e falta de licenciamento.
RESUMO DO REMADOR +
- MANAUS (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 122 mil e embargou uma empresa de comércio de carvão vegetal localizada no bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital.
- A ação, formalizada nesta terça-feira (27), puniu o estabelecimento por uma série de irregularidades graves, incluindo poluição atmosférica e falta de licenciamento.
- As penalidades foram divididas em três frentes: R$ 60 mil: Por emissão de poluentes atmosféricos; R$ 50,5 mil: Por operar sem licença ambiental; R$ 11,5 mil: Por apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão.
As penalidades foram divididas em três frentes:
- R$ 60 mil: Por emissão de poluentes atmosféricos;
- R$ 50,5 mil: Por operar sem licença ambiental;
- R$ 11,5 mil: Por apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão.
Riscos à saúde e poluição
Durante a vistoria, os fiscais do Ipaam identificaram que os trabalhadores manuseavam o carvão sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, ficando expostos à inalação constante do pó.
Além disso, moradores do entorno vinham sofrendo com desconforto respiratório causado pelo material particulado lançado no ar durante o fracionamento do carvão.
“O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores e a população”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Documentação Inválida
Ao ser abordado, o proprietário apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, porém, o documento foi invalidado pela equipe técnica. Por lei, o depósito e beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento prévio obrigatório.
Com o embargo, a empresa está proibida de comercializar ou empacotar o produto e teve seu acesso suspenso ao sistema DOF+ Rastreabilidade do Ibama.
Prazo e Denúncias
A empresa tem agora 20 dias para apresentar defesa ou pagar as multas, que serão destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). As atividades só poderão ser retomadas após a regularização total junto ao Estado.
Canais de denúncia: O Ipaam reforça que a população pode denunciar crimes ambientais através da Gerência de Fiscalização (Gefa) pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
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