Na manhã desta segunda-feira (20), lideranças dos povos do Baixo Tapajós e Tembé uniram-se ao sétimo dia de manifestações na Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC). Os protestos reivindicam a revogação da Lei nº 10.820/2024, que impacta diretamente a educação escolar indígena.
Desde o dia 14 de janeiro, lideranças indígenas ocupam o prédio da SEDUC, manifestando-se contra a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) em 19 de dezembro de 2024. A norma foi votada em regime de urgência durante a 36ª sessão ordinária, sem consulta prévia às comunidades indígenas, que alegam não terem sido ouvidas no processo.
Em nota oficial, a SEDUC, por meio do Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, informou que tem buscado uma solução pacífica para a situação. “A Secretaria de Educação do Pará tentou negociar com os manifestantes indígenas que ocupam sua sede há seis dias. A proposta incluía a assinatura de um Termo de Compromisso com a Federação dos Povos Indígenas e lideranças presentes, visando à elaboração conjunta de um novo Projeto de Lei sobre Educação Escolar Indígena a ser encaminhado à Assembleia Legislativa”, afirmou o procurador.
Apesar da proposta, os manifestantes mantêm-se firmes na exigência da revogação total da lei, argumentando que ela compromete direitos conquistados ao longo de anos de luta pela educação diferenciada e inclusiva para os povos indígenas.
A ocupação tem causado impactos nas atividades administrativas da SEDUC, com servidores impossibilitados de acessar o prédio. A Secretaria de Segurança Pública do Pará acompanha a mobilização, buscando garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto dos trabalhadores da instituição.
Os próximos passos da mobilização incluem uma reunião com representantes do governo estadual, prevista para esta semana, com o objetivo de debater as demandas e buscar um consenso entre as partes envolvidas.
