Brasília (DF) -Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, realizaram um importante anúncio no Palácio do Planalto, apresentando um pacote de medidas visando o fortalecimento das políticas de segurança pública em todo o país. Com foco na redução da violência armada e em melhorias nas condições de trabalho dos policiais, o conjunto de propostas, intitulado “Pacote da Democracia”, traz mudanças significativas no controle de armas e no acesso a elas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Controle de armas e clubes de tiro:
O texto também prevê a implementação de controles mais rigorosos sobre o acesso a armamentos por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve uma flexibilização que permitiu a esses segmentos adquirirem um número significativo de armas de uso restrito e não restrito. Agora, com a nova regulamentação, a quantidade de armas acessíveis a civis será reduzida para apenas duas, mediante comprovação efetiva da necessidade.
Redução na quantidade de munições:
Outra mudança importante está relacionada à quantidade de munição que cada arma poderá possuir por ano. As munições também diminuem, de até 5.000 por ano, para 500 por ano, visando maior controle e rastreabilidade desses produtos.
Novas competências na fiscalização:
Uma significativa alteração é a migração progressiva das competências relacionadas a atividades civis envolvendo armas. Anteriormente, o Exército era responsável por liberar e fiscalizar os registros para caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo. Com a nova regra, a Polícia Federal passa a ter essa competência.
Promessa de campanha de Lula:
O controle do porte e da posse de armas de fogo no Brasil sempre foi um tema relevante em campanhas eleitorais. Durante sua campanha, o presidente Lula prometeu endurecer as regras para o acesso a armas e, já em seu primeiro dia de mandato, revogou alguns decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armamentos. Essa iniciativa suspendeu novos registros de armas, clubes e escolas de tiro, e de CACs, buscando estabelecer uma política mais restritiva.
