O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas-chave para as Eleições Municipais de 2024, marcando o início de um período crucial para os envolvidos no processo eleitoral. A Resolução nº 23.738/2024, aprovada pelo TSE na última terça-feira (27), estabelece uma série de prazos que os candidatos, partidos políticos e eleitores precisam cumprir.
Datas Importantes:
- Realização das Eleições: O 1º turno está agendado para 6 de outubro, enquanto o 2º turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
- Filiação Partidária: Os interessados em concorrer devem filiar-se a um partido político até 6 de abril, seis meses antes do pleito.
- Registro de Partidos: 6 de abril é o prazo final para os partidos políticos e federações registrarem seus estatutos no TSE.
- Domicílio Eleitoral: Candidatos devem ter seu domicílio eleitoral registrado no município desejado até 6 de abril.
- Convenções Partidárias: De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos poderão realizar convenções para definir suas candidaturas.
- Propaganda Eleitoral: A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, após o registro das candidaturas.
- Justificativa Eleitoral: Eleitores que não votarem no 1º turno devem justificar até 5 de dezembro de 2024.
Essas são apenas algumas das datas e prazos estabelecidos pelo TSE para garantir o bom andamento das Eleições Municipais de 2024. O descumprimento desses prazos pode acarretar em consequências legais para os envolvidos.
