Brasília (DF) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir que pessoas condenadas por violência doméstica e estupro possam contrair matrimônio civil enquanto cumprem suas penas.
A proposta, protocolada na segunda-feira (30), visa estabelecer a proibição do casamento como uma das consequências da condenação por crimes violentos praticados contra “cônjuge, companheiro, filhos, tutelados ou curatelado”.
De acordo com o deputado, a intenção é “proporcionar maior proteção à sociedade” e evitar que o condenado tenha a possibilidade de cometer novos crimes ao contrair matrimônio. O projeto busca criar um novo conjunto de regulamentos com objetivos punitivos e preventivos, agravando a situação do condenado e fornecendo maior segurança à sociedade, impedindo que ele se case até que seja reabilitado de acordo com a lei (conforme os artigos 93 e 94 do Código Penal). O deputado argumenta que isso impedirá que o condenado encontre novas oportunidades para cometer crimes semelhantes no âmbito das relações domésticas e familiares.
O projeto de lei proposto por Capitão Alberto Neto aguarda análise e votação no Congresso Nacional.
