A defesa da investigadora da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Viviane Monteiro de Almeida, 44 anos, apresentou-se à Justiça neste domingo (31), após passar cerca de dez dias foragida. A policial foi alvo da Operação Falso Mandado, deflagrada pelo 8º Distrito Integrado de Polícia (DIP), sob coordenação do delegado Costa e Silva, que resultou na decretação de sua prisão preventiva.
De acordo com os advogados responsáveis pelo caso — Dr. Lucivan Araújo, Dr. Fernando e Dra. Carla —, a situação tem se agravado devido à falta de transparência. Eles afirmam que já se passaram cinco dias sem acesso ao inquérito policial, o que fere o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
“Não existe Tribunal de Exceção no Brasil. O que buscamos é apenas que a lei seja cumprida. A defesa fez a apresentação espontânea da acusada e seguimos o que está previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas. O que não podemos admitir é a violação de direitos básicos”, destacou o advogado Lucivan Araújo.
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Denúncia de preconceito
A defesa também relatou que Viviane, que se identifica como homossexual, foi alvo de situação considerada discriminatória durante o processo de custódia. Diante do caso, o juiz responsável pela audiência de custódia teria determinado que a investigadora fosse alocada em uma cela específica, respeitando sua condição e garantindo segurança física e psicológica.
O caso
De acordo com as investigações, Viviane e dois comparsas utilizaram um falso mandado de prisão para invadir a residência de uma mulher no último dia 15. Na ação criminosa, o trio levou R$ 5 mil em espécie, além de R$ 10 mil transferidos via celular da vítima. Os suspeitos também roubaram um notebook, relógio e outros acessórios.
Todavia, os policiais identificaram o veículo usado no crime, uma VW Amarok branca, e realizaram a abordagem. Dentro do carro estavam coletes balísticos, munições, carregadores, distintivos falsos, balaclava e um pé de cabra. Parte dos objetos roubados foi reconhecida pela vítima, que também apontou a investigadora como autora da invasão.
Inicialmente, a investigadora foi interrogada e liberada, uma vez que o suposto crime não ocorreu em flagrante. No entanto, no dia seguinte, o delegado representou pela prisão preventiva, que foi aceita pelo Ministério Público e homologada pela Justiça.
Em nota, a Polícia Civil do Amazonas afirmou que “não compactua com desvios de conduta” e que a Corregedoria acompanha o caso.