Defensoria pede proibição de mototaxistas sem licença em plataformas como Uber, InDrive e 99 em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que vai entrar com uma Ação Civil Pública para impedir que plataformas digitais, como Uber, InDrive e 99, contratem mototaxistas irregulares em Manaus. O objetivo é garantir que apenas profissionais autorizados pelo município possam oferecer o serviço.

O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), informou a medida nesta terça-feira (19), após reunião com mototaxistas regulamentados. A ação também pretende solicitar indenização às plataformas pelos prejuízos causados aos trabalhadores legalizados.

“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Esta foi a quarta reunião sobre o tema. Convidamos as empresas Uber, InDrive e 99 para participar, mas apenas a Uber enviou uma resposta; nenhuma compareceu”, afirmou Carlos Almeida.

Concorrência desleal

Desde que o serviço de mototáxi foi regulamentado em Manaus, os trabalhadores precisaram cumprir uma série de exigências, como participação em processos seletivos, realização de cursos e pagamento de taxas. Entretanto, a atuação de aplicativos nos últimos anos tem gerado o que a Defensoria considera uma “concorrência desleal”.

Segundo o defensor, as plataformas aceitam qualquer motociclista, mesmo aqueles sem permissão oficial, aproveitando-se da falta de uma legislação específica

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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