Câmara Municipal de Manaus aprova projeto de lei que obriga piso tátil em todas as UBS da capital

Manaus (AM) – Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (04/08), a cmm/" class="rem-entity-link" data-ai-entity="organization">Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de piso tátil em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A proposta, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), tem como objetivo garantir acessibilidade, mobilidade e segurança para pessoas com deficiência visual durante o acesso aos serviços de saúde pública da capital.

O projeto determina que o piso tátil seja instalado em áreas internas e externas das UBSs, incluindo corredores, entradas, recepções, salas de espera, consultórios, banheiros acessíveis e outros espaços de uso comum. A instalação deverá seguir as normas técnicas vigentes, assegurando a correta sinalização e identificação para facilitar a locomoção dos usuários com deficiência visual.

O projeto foi deliberado e segue para análise nas comissões da casa.

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