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Auditor do TCE-AM determina suspensão de processo seletivo em Lábrea

A representação apresentada pelo órgão de controle destacou duas principais irregularidades presentes no edital.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 25/08/2023 às 18:59
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  • Manaus (AM) - Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (24), o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Alber Furtado, determinou a suspensão do processo seletivo nº 01/2023, que estava sendo realizado pela Prefeitura de Lábrea e previa a contratação de pessoal para a área da saúde.
  • A decisão ocorreu após representação interposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que alegou irregularidades no edital do processo seletivo, e pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br.
  • O processo seletivo, que previa a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi questionado devido à imposição de critérios restritivos não fundamentados em lei.

Manaus (AM) – Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (24), o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Alber Furtado, determinou a suspensão do processo seletivo nº 01/2023, que estava sendo realizado pela Prefeitura de Lábrea e previa a contratação de pessoal para a área da saúde.

A decisão ocorreu após representação interposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que alegou irregularidades no edital do processo seletivo, e pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br.

O processo seletivo, que previa a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi questionado devido à imposição de critérios restritivos não fundamentados em lei.

A representação apresentada pelo órgão de controle destacou duas principais irregularidades presentes no edital. Segundo o relatório, o processo exigia, sem fundamentação legal, a proibição de mudança de localidade após a inscrição e o requisito de residência mínima de dois anos na área de atuação.

A suspensão do processo seletivo visa garantir a correção das irregularidades apontadas no edital, assegurando a lisura e a legalidade do processo de seleção para os cargos na área da saúde do município de Lábrea.

Na decisão, o auditor Alber Furtado deu o prazo de 15 dias para o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, corrigir as irregularidades apontadas ou apresentar documentos e justificativas de defesa.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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