Manaus – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 694/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que estabelece regras para a instalação de infraestrutura e estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais.
RESUMO DO REMADOR +
- A proposta garante que moradores possam instalar pontos de recarga individual em suas garagens privativas ou em áreas adequadas, desde que não haja vedação na Convenção do Condomínio.
- Em casos em que o condomínio não possua estrutura elétrica suficiente, será permitido instalar centrais de recarga, desde que o proprietário do veículo arque integralmente com os custos de instalação, manutenção e consumo de energia.
- O projeto também define critérios técnicos, como a obrigatoriedade de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes, surtos e choques elétricos, além do respeito aos limites de carga e tensão definidos pela distribuidora de energia.
A proposta garante que moradores possam instalar pontos de recarga individual em suas garagens privativas ou em áreas adequadas, desde que não haja vedação na Convenção do Condomínio.
Em casos em que o condomínio não possua estrutura elétrica suficiente, será permitido instalar centrais de recarga, desde que o proprietário do veículo arque integralmente com os custos de instalação, manutenção e consumo de energia.
O projeto também define critérios técnicos, como a obrigatoriedade de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes, surtos e choques elétricos, além do respeito aos limites de carga e tensão definidos pela distribuidora de energia. A instalação não poderá prejudicar o uso das áreas comuns nem causar impactos ambientais ou visuais significativos.
Para a deputada Joana Darc, a iniciativa é um passo importante rumo à modernização da mobilidade no Estado.
“A mobilidade elétrica é um caminho sem volta. Precisamos criar regras claras que incentivem a transição para veículos menos poluentes, aproveitando a matriz elétrica renovável do Brasil, mas sem impor riscos ou custos aos demais condôminos”, afirmou.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões técnicas da Aleam antes de ser votado em plenário.
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