- A decisão permite que os prefeitos que encerram seus mandatos possam fechar os balanços de 2024 com maior transparência e eficiência administrativa.
- Segundo a nota, a medida garante a continuidade dos serviços de saúde e possibilita o fechamento das contas públicas sem prejuízos à população.
- Apoio político fundamentalA AAM também destacou a articulação política dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, cuja dedicação foi essencial para viabilizar o processo de forma ágil e eficiente.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM), presidida por Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva, emitiu uma nota nesta segunda-feira (30) agradecendo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pelo reconhecimento dos atos fundo a fundo relacionados às emendas destinadas à saúde. A decisão permite que os prefeitos que encerram seus mandatos possam fechar os balanços de 2024 com maior transparência e eficiência administrativa.
Reconhecimento crucial para os municípios
A decisão, que autoriza a movimentação dos recursos já depositados nos Fundos de Saúde até o dia 10 de janeiro, mesmo sem a abertura de contas específicas, representa um avanço significativo para os gestores municipais. Segundo a nota, a medida garante a continuidade dos serviços de saúde e possibilita o fechamento das contas públicas sem prejuízos à população.
Apoio político fundamental
A AAM também destacou a articulação política dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, cuja dedicação foi essencial para viabilizar o processo de forma ágil e eficiente. “O empenho de nossos representantes no Senado foi fundamental para garantir que os recursos chegassem aos municípios de maneira eficaz e no tempo necessário”, afirma a nota assinada por Anderson Sousa.
Novas diretrizes para 2024
A partir de 11 de janeiro, a movimentação dos recursos só poderá ser feita a partir de contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme determinação do STF. Contudo, a autorização para o empenho imediato das emendas impositivas até 31 de dezembro, mesmo sem contas específicas, foi celebrada como uma conquista significativa para os municípios do Amazonas.
Avanço para a saúde municipal
O reconhecimento e a decisão do Ministro Flávio Dino asseguram que as prefeituras possam concluir o ano sem interrupções nos atendimentos à população, especialmente na área da saúde, um setor prioritário para as gestões municipais.
A AAM reiterou seu agradecimento ao Ministro, aos senadores e a todos os envolvidos, reforçando a importância de medidas como essa para garantir a estabilidade das finanças municipais e a continuidade dos serviços essenciais.
