Ao encerrar os trabalhos legislativos de 2025 no Plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira (11/12), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um balanço das principais ações parlamentares e administrativas realizadas ao longo do ano, com destaque para medidas de impacto direto na vida da população do interior e da capital.
Entre os pontos centrais, Cidade ressaltou a fixação inédita de um percentual do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Amazonas (FTI) destinado obrigatoriamente à saúde dos municípios do interior, além da aprovação da redução de 50% do IPVA, que passa a valer em 2026 e garantirá isenção total do imposto para motocicletas de até 1.000 cilindradas.
Segundo o presidente da Aleam, a medida relacionada ao FTI representa um marco histórico para os municípios. Pela nova legislação, o Governo do Estado está autorizado a repassar R$ 160 milhões por ano, de forma permanente, diretamente para a saúde dos 61 municípios do interior. Desse total, 20% serão distribuídos igualmente, 70% de forma proporcional à população e 10% destinados aos municípios polo, responsáveis por atendimentos de média e alta complexidade.
“Somente em emendas parlamentares, serão mais de R$ 200 milhões para a saúde. Somado ao investimento do Executivo, a previsão para 2026 ultrapassa meio bilhão de reais destinados à economia do interior do Amazonas, fortalecendo a rede de saúde e desafogando Manaus”, afirmou Roberto Cidade.
Outro destaque do balanço foi a aprovação da nova política de IPVA Social ampliado, que fará do Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil. A partir de janeiro de 2026, cerca de 90% dos proprietários de motocicletas no interior deixarão de pagar o imposto. Atualmente, o estado possui 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são isentos. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com redução direta do tributo.
Cidade também celebrou a realização do concurso público da Aleam, o primeiro em 14 anos. O certame, marcado para o dia 14 de dezembro, conta com mais de 50 mil inscritos de diversas regiões do país. Segundo ele, todas as etapas foram conduzidas com transparência e diálogo institucional com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
No campo legislativo, a Aleam apresentou em 2025 um total de 2.193 matérias, com 826 proposições aprovadas em 18 sessões deliberativas. Entre os projetos aprovados estão a redução do ICMS sobre energia elétrica, alimentos e produtos essenciais, regras para o trabalho remunerado de crianças como influenciadores digitais e reajustes salariais de servidores públicos estaduais.
Um capítulo inédito destacado pelo presidente foi a entrega do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, inaugurado em 2 de dezembro. O espaço, considerado um dos maiores da região Norte, tem capacidade para atender 250 crianças atípicas por dia, incluindo pessoas com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes.
Roberto Cidade também citou a realização do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e a ampliação das ações da Escola do Legislativo, com o programa Aleam Educa, que preparou cerca de 1.500 estudantes da rede pública para o Enem e vestibulares.
“Encerramos 2025 de cabeça erguida e iniciamos 2026 com o coração cheio de propósitos. A Aleam segue se consolidando como uma das assembleias mais produtivas, modernas, inclusivas e humanas do Brasil”, concluiu o deputado-presidente.
