O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, nesta quinta-feira (2/10), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas em Manaus, após o aumento de casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica que pode causar cegueira, danos neurológicos e até morte. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
A ação tem como foco distribuidores, revendedores e estabelecimentos comerciais — como bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados e plataformas digitais —, com o objetivo de orientar e prevenir práticas criminosas relacionadas à falsificação e venda irregular de bebidas. O MP-AM também determinou a intensificação das fiscalizações pelos órgãos competentes, incluindo Procon-AM, Visa Manaus e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP).
Segundo o órgão ministerial, a iniciativa visa proteger a saúde pública e garantir o cumprimento da legislação, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que responsabiliza solidariamente fornecedores por produtos impróprios para consumo, e na Lei nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo, como a venda de produtos adulterados.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/Senacon) havia identificado recentemente casos de intoxicação por bebidas falsificadas, o que levou o MP-AM a agir de forma preventiva e coordenada com órgãos de controle sanitário.
A promotora Sheyla Andrade destacou que o objetivo é garantir a segurança da população e responsabilizar quem coloca em risco a vida dos consumidores.
“Estamos atuando para que todas as etapas de produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas sejam devidamente fiscalizadas. A prevenção é essencial para evitar novas ocorrências e assegurar a saúde coletiva”, afirmou.
O servidor Francisco Itamar Pereira Diniz foi designado para secretariar os trabalhos do procedimento, assegurando o registro e acompanhamento das ações.
O extrato da portaria foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM e pode ser consultado em: https://diario.mpam.mp.br.
