Às vésperas do novo tarifaço anunciado contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos aplicou, nesta terça-feira (29), uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi imposta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano, com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir indivíduos acusados de violar direitos humanos no exterior.

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é acusado de “censura opressiva”, “prisões arbitrárias” e “processos politizados” no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.

Redes sociais no centro do conflito

A decisão dos EUA também menciona as ordens judiciais emitidas por Moraes contra empresas de tecnologia americanas, como Rumble e X (antigo Twitter), ambas ligadas ao ex-presidente Donald Trump. As plataformas foram suspensas no Brasil por descumprirem determinações legais e não apresentarem representação jurídica no país — exigência prevista na legislação brasileira.

Segundo o OFAC, o ministro teria ordenado o bloqueio ou remoção de “centenas de contas”, incluindo perfis de cidadãos americanos, em suposta retaliação por críticas ao governo brasileiro. A acusação, porém, não especifica os casos e ignora que as decisões têm base legal em inquéritos do STF que apuram crimes como incitação ao golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, pedofilia e discurso de ódio.

Especialistas contestam narrativa de perseguição

Analistas ouvidos pela Agência Brasil e pela imprensa internacional apontam que a medida dos EUA reflete uma narrativa promovida por setores da extrema-direita, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Segundo Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO), há um esforço internacional para desmoralizar as instituições democráticas brasileiras, utilizando informações distorcidas sobre decisões judiciais.

“Essa estratégia busca desacreditar o sistema de responsabilização judicial dos envolvidos em tentativas de ruptura democrática, travestindo crimes como liberdade de expressão”, explicou Kelson.

A professora de direito constitucional da UPE, Flávia Santiago, também criticou a acusação. “Em nenhuma democracia a liberdade de expressão é absoluta. As plataformas que operam no Brasil estão sujeitas à Constituição de 1988, que protege a democracia e impõe limites como a proibição de discursos que atentem contra a ordem democrática e a dignidade humana”, afirmou.

Consequências da sanção

A sanção imposta bloqueia quaisquer ativos de Moraes que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos. Também proíbe que empresas dos EUA mantenham relações comerciais com o ministro, caso ele detenha 50% ou mais de participação societária em qualquer negócio em território americano.

A decisão causou forte repercussão entre juristas e políticos brasileiros, sendo vista por muitos como uma tentativa de intimidação institucional. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a sanção.

Com informações da Agência Brasil