O Ministério Público Federal (MPF) pediu que três municípios do Amazonas apresentem informações detalhadas sobre o uso de recursos recebidos por meio das chamadas “emendas PIX”. As prefeituras de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, que receberam valores de R$ 1,5 milhão, R$ 1,050 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente, têm até o dia 31 de dezembro para comprovar o uso desses recursos.
As prefeituras devem registrar no Portal Nacional de Contratações Públicas todas as contratações feitas com os valores recebidos e detalhar os planos de aplicação desses recursos. Esse processo deve ser realizado por meio da plataforma Transferegov.br, conforme exigido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A recomendação foi feita pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF. O objetivo é garantir maior transparência na movimentação dos recursos públicos e evitar possíveis desvios. O MPF destaca que é fundamental que esses recursos sejam utilizados de maneira correta, com controle e fiscalização adequados.
Caso as prefeituras não cumpram a recomendação ou apresentem justificativas dentro do prazo, poderão ser proibidas de receber novas transferências desse tipo. Além disso, o MPF alerta que medidas legais poderão ser tomadas se houver falhas ou irregularidades no processo.
O Ministério Público Federal reitera que a transparência é um princípio essencial para a correta aplicação dos recursos públicos e que seguirá de perto o uso desses valores.
