O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Adail Pinheiro, candidato a prefeito de Coari pelo partido Republicanos. A ação, protocolada junto ao Juízo Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas, alega que Adail Pinheiro, condenado anteriormente por crimes graves, incluindo exploração sexual de menores, não está habilitado a disputar as eleições municipais deste ano.
Segundo o MPE, Adail Pinheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a 9 anos e 2 meses de reclusão, sentença que já transitou em julgado. Embora tenha recebido indulto presidencial em dezembro de 2016, extinguindo a pena de prisão, a inelegibilidade permanece até 22 de dezembro de 2024, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90, que regula as condições de elegibilidade no Brasil.
O promotor eleitoral Bruno Escorcio Cerqueira Barros argumenta que, devido às condenações e ao prazo legal de inelegibilidade, o pedido de registro de candidatura de Adail Pinheiro deve ser indeferido. A decisão final sobre o caso será tomada após a análise da impugnação apresentada pelo MPE.
Nota
Em nota, a equipe jurídica do candidato Adail Pinheiro informou que “tem plena convicção que não há qualquer decisão judicial ou administrativa que impeça a continuidade da candidatura do ex-prefeito.”
“A equipe jurídica do candidato Adail Pinheiro, que concorre ao cargo de prefeito de Coari, vem a público esclarecer acerca da ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM).
Tão logo haja a citação de Manoel Adail Amaral Pinheiro, a equipe jurídica apresentará a defesa. Ressaltamos, no entanto, que temos plena convicção que não há qualquer decisão judicial ou administrativa que impeça a continuidade da candidatura de Adail Pinheiro.”
