- A decisão foi tomada após a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que determinou o retorno imediato de Moutinho ao cargo.
- A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, responsável pela liminar, havia ordenado que o ato administrativo que afastou Moutinho fosse revogado em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
- Diante disso, o presidente Érico Desterro declarou a nulidade da decisão monocrática de Júlio Pinheiro e garantiu que o Conselheiro Ari Moutinho permanecerá no exercício regular de suas funções no Tribunal de Contas do Amazonas.
Manaus (AM) – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, anunciou hoje a anulação de uma decisão que afastou o Conselheiro Ari Moutinho de suas funções, a decisão foi publicado na edição extra do Diário Oficial Eletrônico. A decisão foi tomada após a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que determinou o retorno imediato de Moutinho ao cargo.
A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, responsável pela liminar, havia ordenado que o ato administrativo que afastou Moutinho fosse revogado em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Diante disso, o presidente Érico Desterro declarou a nulidade da decisão monocrática de Júlio Pinheiro e garantiu que o Conselheiro Ari Moutinho permanecerá no exercício regular de suas funções no Tribunal de Contas do Amazonas.
Veja o despacho do Presidente do TCE-AM
