Recentemente, Brasil e Portugal firmaram 13 acordos nas áreas de educação, turismo, direitos humanos, energia, saúde, produção audiovisual e geologia. Os pactos serão responsáveis por muitas mudanças nos países.
Essa é uma estratégia para fortalecer as relações diplomáticas. Isso pode levar a um aumento do comércio, investimentos mútuos e cooperação em diversas áreas, além da promoção do desenvolvimento econômico de Brasil e Portugal.
Um dos acordos, por exemplo, tem como base o entendimento para a elaboração de mecanismos de cooperação bilateral que visam a promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Maurício Gonçalves, advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa há mais de duas décadas, diz que isso reflete o compromisso conjunto das nações com a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Essa cooperação fortalece o respeito aos direitos fundamentais e contribui para a criação de um ambiente mais inclusivo e justo, tanto nos dois países quanto em outros lugares. É uma forma de promover a igualdade de oportunidades para todos”.
De acordo com os memorandos, haverá ações que estimulam e capacitam negócios entre pequenas e médias empresas, com eventos de promoção comercial, seminários e webinars. Assim como também promoverá a internacionalização de startups com potencial de crescimento e base tecnológica.
“Essa é uma maneira de permitir que empresas brasileiras e portuguesas expandam seus negócios no mercado do outro país, bem como facilitem sua entrada no mercado europeu. É muito válido também dedicar o olhar às pequenas empresas, pois elas são um importante motor de criação de empregos em uma economia. Ao promovê-las, há um estímulo direto à geração de postos de trabalho, reduzindo o desemprego e beneficiando o crescimento econômico”, enfatiza Maurício.
O acordo da área de turismo, assinado pela Embratur e o Instituto Público do Turismo de Portugal, tem como objetivo a cooperação para o desenvolvimento do setor, com ênfase no intercâmbio de informações e promoção dos destinos turísticos. “Sem dúvidas, essa medida vai atrair ainda mais turistas”, menciona o especialista.
Portugal e Brasil também assinaram um acordo sobre energia, o qual mudará a forma de se pensar sobre ela. O pacto aponta para um viés sustentável, voltado à energia renovável e eficiência energética.
A promoção de energias renováveis contribui para diversificar a matriz energética dos países, reduzindo a dependência de fontes tradicionais não renováveis, como o petróleo e o carvão. Isso aumenta a segurança energética, tornando-os menos vulneráveis às variações dos preços do petróleo e a possíveis interrupções no fornecimento.
Educação: Acordo para a concessão de equivalência de estudos entre os sistemas de ensino dos países
O advogado ressalta que um dos destaques entre os acordos firmados é o reconhecimento automático de notas escolares dos ensinos médio e fundamental de brasileiros que querem viver em Portugal. Conforme o governo lusitano, existem aproximadamente 5 mil processos no consulado aguardando a equivalência escolar.
O acordo valerá para os níveis de ensino fundamental e médio, do Brasil, e básico e secundário, de Portugal. A mudança facilitará ainda o acesso dos brasileiros ao ensino superior luso. Hoje, existem cerca de 19 mil alunos brasileiros nas universidades portuguesas.
Os brasileiros enfrentam um processo com várias etapas para reconhecimento. Inicialmente, é preciso obter o histórico escolar e o certificado ou o diploma de conclusão dos cursos, ambos com o chamado apostilamento de Haia, um certificado internacional de autenticidade, obtido em cartório.
Na sequência, deve-se submeter os documentos ao consulado do Brasil, que vai emitir a chamada declaração de escala de notas e nota mínima. Depois, é necessário ir a uma escola pública da área de residência do requerente, na qual o pedido de equivalência é submetido e concluído.
O fim da necessidade de passar pelo consulado brasileiro deve agilizar as solicitações. Os cidadãos poderão se dirigir diretamente aos estabelecimentos de ensino e apresentar a papelada comprobatória.
De acordo com o Governo Federal, foram mantidas conversas também sobre acordos para a facilitação do reconhecimento de diplomas do ensino superior. Hoje a burocracia é grande, sem contar os custos.
“O acordo no campo educacional tem como objetivo estabelecer as bases jurídicas para atender a pedidos de concessão de equivalência curricular para estudantes dos dois países. Ele determina ainda que as equivalências de habilitações serão concedidas tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação”, explica Maurício Gonçalves.
A equivalência de estudos entre os dois países entrará em vigor 30 dias após a recepção da última notificação. Isso será feito por escrito e por via diplomática, do cumprimento dos requisitos necessários.
Outra questão que vai facilitar a vida de brasileiros é o memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução. Os dois países vão fazer o reconhecimento dos documentos, ou seja, as carteiras de motorista passam a valer em Portugal e Brasil. “O objetivo é facilitar a circulação rodoviária segura dos condutores nos dois territórios”, conclui o especialista em imigração.
