Frente à proposta dos vereadores de Manaus de aumentar os próprios salários para a próxima legislatura, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou nessa terça-feira, 03/12, emenda ao Projeto de Lei (PL) da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que prevê um sistema de trabalho mais rígido dos vereadores.
A proposta estabelece que o vereador só receberá o salário se comparecer a, no mínimo, 95% das sessões plenárias, que deverá ser apurado no final de cada mês, sem prejuízo de descontos em salários em casos de ausência.
Além disso, a presença deverá ser registrada através do ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões plenárias e as justificativas de ausência, para serem validadas, devem aprovadas em plenário, salvo em casos previstos em lei, como saúde e direitos garantidos na legislação.
Nessa semana, a Câmara Municipal avançou na tramitação do Projeto de Lei que aumenta o salário dos vereadores, onde passará de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98. Porém, atualmente não há rigidez na frequência e presença dos vereadores, permitindo com que recebam seus salários sem qualquer desconto, diferente do trabalhador comum.
“O objetivo é moralizar a Câmara Municipal e acabar com os inúmeros dias de plenário vazio e sessões canceladas por falta de quórum. Vereador se faltar deve ser registrada a falta mas se ele não tiver 95% de presença, nem salário deve receber. O compromisso do vereador é estar aqui, no horário regimental exercendo seu papel, fomos eleitos para isso! Agora, não dá para sempre que um vereador faltar ficar por isso mesmo, enquanto o trabalhador comum tem descontos em seus salários na mesma situação”, disse.
Agora, a emenda será analisada e votada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), caso aprovada será submetida a aprovação em plenário.
Veja o documento:
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