Durante a 44ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiram reprovar as contas da Prefeitura de Careiro do exercício de 2022. A gestão do prefeito Nathan Macena de Souza foi apontada por falhas graves nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais.
Falta de Informações no Portal da Transparência
O conselheiro-relator Mario de Mello destacou a ausência de informações essenciais no portal da transparência da prefeitura. Dados como registros de despesas, contratos firmados e processos licitatórios não estavam disponíveis, prejudicando o controle social e a fiscalização por parte da população e de órgãos competentes.
Descumprimento de Prazos Legais
Outro ponto crítico foi o não cumprimento dos prazos para a publicação de relatórios fiscais e financeiros, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Isso dificultou a análise da execução orçamentária do município e comprometeu a transparência na gestão pública.
Omissão nas Informações do e-Contas
Além disso, a gestão municipal falhou ao não enviar informações obrigatórias ao sistema e-Contas, utilizado para o acompanhamento das contas públicas. A falta de envio dos dados referentes aos bimestres de 2022 e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) evidenciaram uma gestão ineficaz na prestação de contas.
Justificativas Rejeitadas
A prefeitura tentou justificar os problemas no portal alegando a baixa qualidade da internet no município. No entanto, essa justificativa foi rejeitada pelo conselheiro-relator, que afirmou que a manutenção do portal não exige grande infraestrutura tecnológica, apenas a disponibilização adequada de documentos.
Ministério Público de Contas Endossa a Reprovação
O Ministério Público de Contas (MPC) também apoiou a reprovação, apontando falhas mais profundas na gestão municipal, como a ineficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários. A falta de ações concretas para melhorar a arrecadação e a gestão financeira do município foi uma das questões levantadas.
Recomendações e Ações Futuras
O Tribunal Pleno recomendou à prefeitura a regularização urgente da publicação de informações no portal da transparência, bem como o envio de todos os relatórios financeiros ao sistema e-Contas. Também foi solicitada a abertura de um processo autônomo para investigar mais profundamente as falhas na gestão de 2022. Além disso, o caso será encaminhado à Câmara Municipal de Careiro para que seja dada uma decisão final sobre a questão.
COLUNISTAS
CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Meta multiplica por 5 bloqueio de contas por posts políticos no 2º turno, revela estudo da Resolvvi
Masculinidade do silêncio: como o medo de demonstrar fraqueza afasta homens dos consultórios
Juros altos no Brasil são consequência, não causa
Especialista alerta sobre cuidados com lentes de contato e maquiagens nas fantasias para festas de Halloween
CBS de 11,3% exige planejamento das empresas para a Reforma Tributária, alerta especialista
Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Segurança
Incêndio atinge residências no bairro Cidade de Deus e deixa famílias desabrigadas
Manaus
Cruzeiro internacional chega a Manaus com mais de mil visitantes e impulsiona o turismo na capital
Segurança
Exército apreende mais de 5 toneladas de drogas na Amazônia e causa prejuízo de R$ 100 milhões ao crime organizado
Saúde
Biomédica aos 17, recordista brasileira inspira uma nova geração de empreendedoras
Manaus
Prefeitura interdita banho na Ponta Negra após rio Negro atingir cota de risco
Manaus
Operação ‘Sucata’ retira veículos abandonados em vias e calçadas na zona Sul de Manaus
Justiça
OJE reelege juíza Lídia de Abreu Carvalho para presidência no anuênio 2026/2027
Manaus
