- Dispensa – As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
- Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Em razão dos altos valores empregados para contratar shows artísticos nacionais para a 22ª Festa da Castanha no município de Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos relacionados ao festejo, previsto para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento chamou a atenção pelo custo elevado somente com as atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões.
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais alcançam o montante de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e veículos de comunicação.
De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.
Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.
A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.
Dispensa – As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações – Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.
O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
