O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve excesso de punição em alguns casos relacionados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que a Justiça observe o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas, especialmente em situações consideradas de menor gravidade.

O tema será analisado na próxima quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve discutir o Projeto de Lei da Dosimetria, voltado à revisão dos critérios utilizados na fixação das penas.

Durante o debate, Braga citou o caso da pichação com batom na estátua da Justiça, episódio que se tornou um dos símbolos da controvérsia em torno das condenações. Para o senador, a pena aplicada nesse tipo de situação não reflete a gravidade real da conduta.

“Aquela senhora que estava com batom e escreveu na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não”, declarou.

O parlamentar ressaltou que reconhecer excessos em casos específicos não significa negar a existência de crime, mas sim defender que a punição seja compatível com o ato praticado.

“Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, afirmou.

Justiça com critério e responsabilidade

Eduardo Braga destacou que a discussão sobre a dosimetria das penas deve ser conduzida de forma técnica, responsável e equilibrada, diferenciando quem teve participação pontual daqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os atos.

O senador também fez questão de esclarecer que não defende anistia geral, mas considera legítima a revisão de condenações em que fique comprovado excesso, sem que isso represente estímulo à impunidade.

Segundo Braga, a análise do projeto pela CCJ é positiva justamente por permitir mais tempo para debate e amadurecimento do tema, garantindo que eventuais mudanças ocorram com base em critérios jurídicos sólidos e respeito ao Estado Democrático de Direito.